1. A Política de Privacidade do site do Açaí da Barra na INTERNET ratifica o compromisso da nossa empresa em assegurar o respeito à proteção de dados pessoais de seus usuários, em harmonia com a legislação em vigor – especialmente a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (ou “LGPD”), a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (ou “Marco Civil da Internet”), a Lei nº 12.527, de 28 de novembro de 2011 (ou “Lei de Acesso à Informação”) e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (ou “Código de Defesa do Consumidor”).

2. Este documento objetiva esclarecer os usuários do site sobre os itens dessa política, em especial, quanto ao conteúdo dos registros efetuados, ao tratamento das informações coletadas, ao uso de cookies e sobre os direitos dos titulares dos dados pessoais.

3. Como condição para acesso e uso das funcionalidades do site Açaí da Barra, o USUÁRIO declara que fez a leitura completa e atenta da presente Política de Privacidade, estando plenamente ciente de que ao enviar uma proposta de contratação, acessar as funcionalidades do site e plataformas e/ou informar seus dados pessoais ao Açaí da Barra estará conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados.

3.1. CASO NÃO ESTEJA DE ACORDO COM ESSA POLÍTICA, FAVOR DESCONTINUAR SEU ACESSO EM QUALQUER APLICATIVO OU SITE DO AÇAÍ DA BARRA E NÃO FORNECER
SEUS DADOS PESSOAIS.

3.2. As dúvidas, requerimentos, denúncias, reclamações ou opiniões referentes à nossa Política de Privacidade ou sobre o tratamento de dados podem ser encaminhadas ao nosso e-mail contato@açaídabarra.com.br ou por correspondência endereçada ao ACAI DA BARRA, Rua Roque Roncari, 80, Distrito Industrial, Igaraçu do Tietê / SP – CEP 17.340-000.

3.3. Os e-mails marketing só serão enviados quando os usuários se cadastrarem em nosso site e/ou plataformas. A qualquer momento o Usuário poderá cancelar o envio dos e-mails marketing, basta realizar o descadastro através do nosso e-mail contao@acaidabarra.com.br ou clicando em descadastro no corpo do e-mail.

I – Conteúdo dos registros

1. Quando um usuário acessa o site do Açaí da Barra, são registradas automaticamente as seguintes informações:

– Data e hora dos acessos;

– Páginas visitadas;

– Tipo de navegador;

– Endereço de IP (Internet Protocol);

– Ação que o usuário executou ou tentou executar (download de um documento, por exemplo) e se obteve êxito; e

– Endereço de outro site, caso o acesso ao site do Açaí da Barra tenha se dado por meio de link.

2. Quando o usuário realiza ou tenta realizar alguma transação ou cadastro pelo site, há, como parte do processo, solicitação de informações que são fornecidas pelo usuário:

– e-mail;

– nome completo;

– telefone;

– modelo de loja desejada;

– melhor horário para contato;

– cidade e estado;

– assunto;

– conteúdo da mensagem.

2.1. A coleta desses dados é necessária para que seja possível o primeiro contato de nossos executivos de vendas com o usuário, interessado nos serviços ou produtos prestados/fornecidos pelo Açaí da Barra.

2.2. Limitamos a coleta e tratamento dos dados para as suas devidas finalidades e em conformidade com a lei.

II – Tratamento e segurança das informações

1. O tratamento de dados pessoais pelo Açaí da Barra é realizado para que seja possível o contato de nossos executivos de vendas com o usuário, interessado nos serviços ou produtos prestados/fornecidos pelo Açaí da Barra, é através da coleta desses dados que podemos entender o modelo e cidade desejada e então realizar o contato da maneira mais eficiente possível, explicando todo o funcionamento de nosso modelo de negócio.

2. As informações coletadas automaticamente pelo site, landing pages e redes sociais do Açaí da Barra ou fornecidas pelo usuário em sua interação no site são registradas e armazenadas em banco de dados de terceiros, parceiros do AÇAÍ DA BARRA, que armazenam e processam os dados dentro das normas de regulamentação da LGPD.

3. Os dados coletados nos termos desta Política de Privacidade poderão ser compartilhados com:

I. Os provedores dos serviços contratados pelo
AÇAÍ DA BARRA para viabilizar o funcionamento do site e plataforma juntamente com todas as suas funcionalidades e serviços disponibilizados;

II. De forma automática, com prestadores de serviços ou parceiros para apoio na realização das atividades do AÇAÍ DA BARRA, como por exemplo Central de Atendimento, Comercialização de Produtos e Serviços, Operação de Infraestrutura Técnica, Cobrança, Escritórios de Advocacia;

III. Com terceiros, para a veiculação de anúncios aos USUÁRIOS em publicidade online, em sites próprios ou de terceiros, envio de mensagens eletrônicas por e-mail ou aplicativos de celular, ligações telefônicas ou mesmo mala direta pelos correios;

IV. Com terceiros para execução dos contratos formalizados com o USUÁRIO, tais como processamento de pagamento (como Cartão de Crédito, boleto), dentre outros.

4.Sempre que a transferência ou compartilhamento de dados do titular se der com empresa ou organismo internacional, serão observados rigorosamente os preceitos estabelecidos pelo artigo 33, incisos I, II, ou VIII da LGPD.

5. Todas as informações de caráter pessoal ou confidencial são tratadas de acordo com preceitos éticos, legais e morais.

6. O AÇAI DA BARRA conta com os melhores softwares do mercado, visando justamente a máxima segurança das informações. Os dados dos USUÁRIOS do site do AÇAÍ DA BARRA são armazenados em softwares de e-mail marketing e CRM (RD STATIONS e BTRIX 24), conceituadas
companhias com credibilidade de nível mundial.

7. O Açaí da Barra e seus funcionários atuam de acordo com as boas práticas de governança e de segurança e não usarão indevidamente as informações e/ou dados pessoais coletados dos usuários do site para finalidade distinta da informada, sujeitando-se, em caso de violação, aos procedimentos e sanções previstos no Código de Conduta Ética e Regulamento Interno da empresa.

8. No que se refere ao marketing por endereço eletrônico (e-mail) ou aplicativo de celular, somente com autorização do usuário será utilizado e apenas para divulgação de notícias sobre o Açaí da Barra, seus produtos, novidades e/ou atualizações.

III – Uso de cookies

1. Os cookies são criados quando você utiliza o seu navegador para visitar um site ou “landing page” vinculado ao AÇAÍ DA BARRA que usa cookies para acompanhar seus movimentos no site, ajudar você a retomar de onde parou, lembrar o “login” registrado, a seleção de temas, as preferências e outras funções de personalização. Você pode concordar em usar cookies quando visitar este site pela primeira vez. Você pode, a qualquer momento, alterar ou retirar seu consentimento da Declaração de Cookies em nosso site enviando um e-mail para contato@acaidabarra.com.br . Se você não concordar em usar cookies ou retirar seu consentimento posteriormente, algumas das funções e/ou conteúdos do site podem ser limitados. Os cookies utilizados pelo AÇAÍ DA BARRA são:

I. Google Analytics: O Google Analytics nos permite coletar e analisar informações sobre sua experiência de navegação. Esta informação não identifica você.

II. Google Tag Manager: O Google Tag Manager é um sistema de gerenciamento de tags. Usamos tags para rastrear e analisar os caminhos de navegação dos visitantes em nosso site. As informações coletadas com o Google Tag Manager não podem identificar você; existe para tornar nosso site mais acessível.

III. Facebook Pixel: Este site usa pixel do Facebook, que utiliza cookies para personalizar anúncios e conteúdo, fornecer recursos de mídia social e analisar nosso tráfego.

2. O Açaí da Barra não detém
controle e por isso não se responsabiliza pelas informações disponíveis nos sites externos indicados por meio de links e nem em suas respectivas políticas de privacidade, em especial quanto à utilização de cookies.

3. As empresas, organizações e instituições contratadas para realizar serviços relacionados ao site do Açaí da Barra devem observar a nossa Política de Privacidade, as normas relativas à Proteção de Dados Pessoais e a elas se adequar.

IV – Direitos do Titular

1. O AÇAÍ DA BARRA preza em todas as suas condutas pela observância aos direitos do titular de dados pessoais coletados em sua plataforma, descritos nos artigos 18 e 19 da LGPD, dentre os quais o de requisitar do controlador, a qualquer momento:

I. a confirmação da existência de tratamento;

II. o acesso aos dados mantidos pelo controlador;

III. a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

IV. a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados, desde que sejam considerados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;

V. a portabilidade de seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço;

VI. a eliminação dos dados pessoais quando retirado o consentimento dado anteriormente;

VII. a relação de com quem seus dados foram compartilhados;

VIII. a informação de que poderá negar consentimento e quais suas consequências;

IX. a revogação do
consentimento.

3. O titular dos dados pode, ainda, reclamar contra os agentes de tratamento diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, que exerce fiscalização e controle sobre aqueles (artigo 18, §1º, LGPD).

4. Quando uma decisão a respeito de seus dados pessoais é tomada com base em tratamento automatizado, o titular tem direito à revisão dessa decisão (artigo 20, LGPD).

5. O exercício dos direitos decorrentes da proteção de dados pode ser feito individualmente pelo titular ou por tutela coletiva, por meio dos órgãos do sistema de Justiça que desempenham essa função (ex.: Defensoria Pública, Ministério Público, Idec, Procon e OAB).

V – Consentimento

1. Quando a utilização dos dados pessoais tiver como base o consentimento pelo titular, este será coletado do USUÁRIO de forma livre, informada, destacada, específica e legítima.

2. O USUÁRIO poderá alterar suas concessões de consentimento, conceder novas permissões ou retirar seu consentimento para as permissões atuais por meio dos canais de atendimento disponibilizados pelo AÇAÍ DA BARRA, oportunidade em que lhe será avisado sobre as repercussões da retirada do consentimento.

VI – Agentes de Tratamento

1. O Açaí da Barra é Controlador dos dados pessoais coletados em sua plataforma, mantendo relação comercial com fornecedores, clientes e parceiros, os quais, sempre que tiverem acesso aos dados serão considerados Operadores,
observando-se os termos das competências legal e institucional.

2. Os Operadores dos dados de que o Açaí da Barra seja Controlador deverão aderir a esta Política de Privacidade, além de se comprometerem com a observância e cumprimento das obrigações contratuais e legais referentes à segurança da informação e proteção de dados.

2.1. Todos os terceiros (prestadores de serviços e parceiros) contratados pelo AÇAÍ DA BARRA e que tratem dados pessoais dos USUÁRIOS possuem a obrigação de realizar as operações de tratamento com confidencialidade e somente para a finalidade contratada, assegurando o cumprimento legal em matéria de privacidade e proteção de dados e utilizando, em todo o tempo, as melhores práticas de segurança da informação e com as mesmas garantias estabelecidas nesta Política de Privacidade.

3. São obrigações dos Operadores:

– Assinar contrato ou termo de compromisso com cláusulas específicas sobre proteção de dados pessoais requeridas pelo Açaí da Barra;
– Apresentar evidências e garantias suficientes de que aplica adequado conjunto de medidas técnicas e administrativas de segurança, para a proteção dos dados pessoais, segundo a legislação, os instrumentos contratuais e de compromissos;
– Manter os registros de tratamento de dados pessoais que realizar, com condições de rastreabilidade e de prova eletrônica a qualquer tempo;
– Seguir fielmente as diretrizes e instruções transmitidas pelo Açaí da Barra;
–
Facultar acesso a dados pessoais somente para o pessoal autorizado que tenha estrita necessidade e que tenha assumido compromisso formal de preservar a confidencialidade e segurança de tais dados, devendo tal compromisso estar disponível em caráter permanente para exibição ao Açaí da Barra, mediante solicitação;
– Permitir a realização de auditorias, incluindo inspeções pelo Açaí da Barra ou por pessoa/auditor independente por ele autorizado, e disponibilizar toda a informação necessária para demonstrar o cumprimento das obrigações estabelecidas;
– Auxiliar, em toda providência que estiver ao seu alcance, no atendimento pelo Açaí da Barra de obrigações perante os titulares de dados pessoais, autoridades competentes ou quaisquer outros legítimos interessados;
– Comunicar formalmente e de imediato ao Açaí da Barra a ocorrência de qualquer risco, ameaça ou incidente de segurança que possa acarretar comprometimento ou dano potencial ou efetivo a Titular de dados pessoais, evitando atrasos por conta de verificações ou inspeções;
– Descartar de forma irrecuperável, ou devolver para o Açaí da Barra, todos os dados pessoais e as cópias existentes, após a satisfação da finalidade respectiva ou o encerramento do tratamento por decurso de prazo ou por extinção de vínculo legal ou contratual.
4. O AçaÍ da Barra mantém um Comitê Gestor de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Comitê Gestor”), tratando-se de um órgão interno coletivo e multidisciplinar, criado para apoiar o Encarregado em suas funções e conduzir processo de implantação de medidas para adequação às normas de proteção de dados pessoais.

5. O Encarregado do Açaí da Barra pelo tratamento de dados pessoais tem como principal função monitorar as condutas internas de tratamento de dados pessoais, atuar
como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), contando em todas suas atividades com o apoio do Comitê Gestor do Açaí da Barra.

VI – Vigência

1. Esta Política de Privacidade tem validade por prazo indeterminado desde a sua disponibilização no site do Açaí da Barra, podendo ser revista, alterada, revogada ou complementada a qualquer momento.

Barra Bonita, 26 de Setembro de 2023.

AÇAÍ DA BARRA
COMITÊ GESTOR DE PRIVACIDADE
E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS